Projeto de Lei Complementar Nº 350/2022
Tipo: Executivo
Data: 19/07/2022
Processo: 1547/2022
Protocolo: 01544/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Revoga o parágrafo único do art. 2ª da Lei Complementar nº 308/2019"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL GCM Lei 308 | .docx | 20/07/2022 | 136,7 KB | |
| Arquivo 2 | 20/07/2022 | 64,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 350/2022 | 19/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 350/2022 - "Revoga o parágrafo único do art. 2ª da Lei Complementar nº 308/2019"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 350/2022 | 19/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 350/2022 - "Revoga o parágrafo único do art. 2ª da Lei Complementar nº 308/2019"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 350/2022 | 19/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 350/2022 - "Revoga o parágrafo único do art. 2ª da Lei Complementar nº 308/2019"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 52/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 350/2022 | 20/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 350/2022 - "Revoga o parágrafo único do art. 2ª da Lei Complementar nº 308/2019" | |
| Lei Complementar Nº 349 | 22/07/2022 |
"Revoga o parágrafo único do art. 2ª da Lei Complementar nº 308/2019"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 2ª Sessão Extraordinária de 2022 | 18/07/2022 | Leitura |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Ausente (3) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, Edivan Olinda de Sousa
A favor (16) - David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado