Projeto de Lei Nº 46/2022
Tipo: Executivo
Data: 19/07/2022
Processo: 1551/2022
Protocolo: 01548/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação à Lei nº 3074, de 09 de outubro de 2013"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Rodeio Lei 3074 (1) | .docx | 20/07/2022 | 136,8 KB | |
| Arquivo 2 | 20/07/2022 | 62,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 | 19/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 46/2022 - "Dá nova redação à Lei nº 3074, de 09 de outubro de 2013"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 | 19/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 46/2022 - "Dá nova redação à Lei nº 3074, de 09 de outubro de 2013"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 | 19/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 46/2022 - "Dá nova redação à Lei nº 3074, de 09 de outubro de 2013"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 50/2022 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 | 20/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2022 - "Dá nova redação à Lei nº 3074, de 09 de outubro de 2013" | |
| Lei Ordinária Nº 3630 | 22/07/2022 |
"Dá nova redação à Lei nº 3074, de 09 de outubro de 2013"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 2ª Sessão Extraordinária de 2022 | 18/07/2022 | Leitura |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Ausente (3) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Edivan Olinda de Sousa, Edson Rodrigues
A favor (16) - Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado