Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 350/2022
Data: 19/07/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 350/2022 - "Revoga o parágrafo único do art. 2ª da Lei Complementar nº 308/2019"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/07/2022 | 14,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 350/2022 | 19/07/2022 | "Revoga o parágrafo único do art. 2ª da Lei Complementar nº 308/2019" |