Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 351/2022
Data: 19/07/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 351/2022 - "Dispõe sobre alteração de referência do vencimento inicial do cargo de Agente Comunitário de Saúde, na conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2002 e, dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 20/07/2022 | 16,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 351/2022 | 19/07/2022 | "Dispõe sobre alteração de referência do vencimento inicial do cargo de Agente Comunitário de Saúde, na conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2002 e, dá outras providências" |