Projeto de Lei Nº 31/2016
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2016
Processo: 411/2016
Protocolo: 00419/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: "Autoriza o transporte de animais domésticos no Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Itaquaquecetuba"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA 14-03-2016 | .doc | 15/03/2016 | 33,5 KB | |
| Arquivo 2 | 15/03/2016 | 139,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 31/2016 | 11/04/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2016 - "Autoriza o transporte de animais domésticos no Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Itaquaquecetuba" | |
| Autógrafo Nº 27/2016 ao Projeto de Lei Nº 31/2016 | 13/04/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2016 - "Autoriza o transporte de animais domésticos no Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Itaquaquecetuba" | |
| Lei Ordinária Nº 3324 | 18/04/2016 |
"Autoriza o transporte de animais domésticos no Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Itaquaquecetuba"
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 7ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/03/2016 | Leitura |