Autógrafo Nº 53/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 351/2022
Data: 20/07/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 351/2022 - "Dispõe sobre alteração de referência do vencimento inicial do cargo de Agente Comunitário de Saúde, na conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2002 e, dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/07/2022 | 832,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 351/2022 | 19/07/2022 | "Dispõe sobre alteração de referência do vencimento inicial do cargo de Agente Comunitário de Saúde, na conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2002 e, dá outras providências" |