Projeto de Lei Nº 54/2022
Tipo: Legislativo
Data: 15/08/2022
Processo: 1774/2022
Protocolo: 01771/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mario Lúcio da Silva
Assunto: “Revoga a Lei Municipal nº 3.556, de 14 de maio de 2021 e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/08/2022 | 252,1 KB | ||
| Arquivo 1 | 16/08/2022 | 3,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2022 | 16/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 54/2022 - “Revoga a Lei Municipal nº 3.556, de 14 de maio de 2021 e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2022 | 16/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 54/2022 - “Revoga a Lei Municipal nº 3.556, de 14 de maio de 2021 e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 54/2022 | 16/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 54/2022 - “Revoga a Lei Municipal nº 3.556, de 14 de maio de 2021 e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 61/2022 ao Projeto de Lei Nº 54/2022 | 17/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2022 - “Revoga a Lei Municipal nº 3.556, de 14 de maio de 2021 e dá outras providências.” | |
| Lei Ordinária Nº 3640 | 31/08/2022 |
“Revoga a Lei Municipal nº 3.556, de 14 de maio de 2021 e dá outras providências.”
Autoria: Mario Lúcio da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/08/2022 | Leitura |