Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 354/2022
Data: 16/08/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 354/2022 - "Dá nova redação à Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer CCJ Projeto de Lei Complementar nº 354-2022 | 17/08/2022 | 169,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 354/2022 | 16/08/2022 | "Dá nova redação à Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014" |