Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/08/2022
Processo: 1841/2022
Protocolo: 01838/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/08/2022 | 4,7 MB | ||
| Projeto de Lei Complementar REFIS-2022 ATUALIZADO | .doc | 23/08/2022 | 468,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022 | 23/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022 | 23/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022 | 23/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 62/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022 | 24/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 353 | 30/08/2022 |
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 26ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/08/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade