Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022
Data: 23/08/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CCJ Projeto de Lei Complementar nº 355-2022 | 24/08/2022 | 330,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022 | 23/08/2022 | "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências" |