Parecer das Comissões Nº 2 à Moção Nº 40/2022
Data: 30/08/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer das Comissões à Moção Nº 40/2022 - “Voto de Repúdio contra a decisão (STJ) Superior Tribunal de Justiça em desfavor a ação dos GCMs Viana e Trajano”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CFO Moção nº 40-2022 | 31/08/2022 | 172 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 40/2022 | 29/08/2022 | “Voto de Repúdio contra a decisão (STJ) Superior Tribunal de Justiça em desfavor a ação dos GCMs Viana e Trajano” |