Projeto de Lei Nº 59/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2022
Processo: 1907/2022
Protocolo: 01902/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.182, de 15 de abril de 2015 e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/09/2022 | 3 MB | ||
| PL_ Altera a Lei 3182_2015_Comitê de Estágio_21.03.2022 (1) | .docx | 05/09/2022 | 140,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 19/09/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - "Altera a Lei Municipal nº 3.182, de 15 de abril de 2015 e, dá outras providências"
Autoria: Yuri Ramon de Araujo |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 20/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - "Altera a Lei Municipal nº 3.182, de 15 de abril de 2015 e, dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 20/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - "Altera a Lei Municipal nº 3.182, de 15 de abril de 2015 e, dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 20/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - "Altera a Lei Municipal nº 3.182, de 15 de abril de 2015 e, dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 66/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 21/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - "Altera a Lei Municipal nº 3.182, de 15 de abril de 2015 e, dá outras providências" | |
| Lei Ordinária Nº 3644 | 28/09/2022 |
Altera a Lei Municipal nº 3.182, de 15 de abril de 2015 e, dá outras providências.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/09/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade