Projeto de Lei Complementar Nº 356/2022
Tipo: Executivo
Data: 16/09/2022
Processo: 1978/2022
Protocolo: 01971/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/09/2022 | 2,7 MB | ||
| 9374_21_PLC_Regime Previdência Complementar | .docx | 21/09/2022 | 146,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 356/2022 | 20/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 356/2022 - "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 356/2022 | 20/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 356/2022 - "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 356/2022 | 20/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 356/2022 - "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 68/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 356/2022 | 21/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 356/2022 - "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 354 | 27/09/2022 |
"Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade