Projeto de Lei Nº 64/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2022
Processo: 2050/2022
Protocolo: 02043/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Obriga a prestação de socorro aos animais atropelados em vias públicas e, dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/09/2022 | 1,3 MB | ||
| 654-2022_PA__PL Obriga socorro animais atropelados | .doc | 26/09/2022 | 187 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 27/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - "Obriga a prestação de socorro aos animais atropelados em vias públicas e, dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
|
| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 27/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - "Obriga a prestação de socorro aos animais atropelados em vias públicas e, dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
|
| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 27/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - "Obriga a prestação de socorro aos animais atropelados em vias públicas e, dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
|
| Autógrafo Nº 70/2022 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 28/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - "Obriga a prestação de socorro aos animais atropelados em vias públicas e, dá outras providências" | |
| Lei Ordinária Nº 3645 | 04/10/2022 |
"Obriga a prestação de socorro aos animais atropelados em vias públicas e, dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/09/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor: 18
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado