Projeto de Lei Complementar Nº 357/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2022
Processo: 2051/2022
Protocolo: 02044/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dá nova redação ao § 1º do artigo 233, altera a Tabela I, do artigo 480, revoga os artigos 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e a Tabela V do artigo 480, todos da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal e suas alterações, institui a Fazenda Pública Eletrônica – FPE, o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE da forma que dispõe e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/09/2022 | 4 MB | ||
| Projeto de Lei Complementar TLIF | .doc | 26/09/2022 | 202,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 357/2022 | 27/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 357/2022 - "Dá nova redação ao § 1º do artigo 233, altera a Tabela I, do artigo 480, revoga os artigos 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e a Tabela V do artigo 480, todos da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal e suas alterações, institui a Fazenda Pública Eletrônica - FPE, o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE da forma que dispõe e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 357/2022 | 27/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 357/2022 - "Dá nova redação ao § 1º do artigo 233, altera a Tabela I, do artigo 480, revoga os artigos 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e a Tabela V do artigo 480, todos da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal e suas alterações, institui a Fazenda Pública Eletrônica - FPE, o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE da forma que dispõe e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 357/2022 | 27/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 357/2022 - "Dá nova redação ao § 1º do artigo 233, altera a Tabela I, do artigo 480, revoga os artigos 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e a Tabela V do artigo 480, todos da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal e suas alterações, institui a Fazenda Pública Eletrônica - FPE, o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE da forma que dispõe e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 72/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 357/2022 | 28/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 357/2022 - "Dá nova redação ao § 1º do artigo 233, altera a Tabela I, do artigo 480, revoga os artigos 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e a Tabela V do artigo 480, todos da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal e suas alterações, institui a Fazenda Pública Eletrônica - FPE, o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE da forma que dispõe e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 355 | 28/09/2022 |
Dá nova redação ao § 1º do artigo 233, altera a Tabela I, do artigo 480, revoga os artigos 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e a Tabela V do artigo 480, todos da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal e suas alterações, institui a Fazenda Pública Eletrônica – FPE, o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE da forma que dispõe e dá outras providências.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/09/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor: 18
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado