Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 358/2022
Data: 17/10/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 358/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 178, de 18 de dezembro de 2009, que alterou a Lei Municipal nº 2.579, de 11 de fevereiro de 2008, alterando-lhe e, dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ Projeto de Lei Complementar nº 358-2022 | 25/10/2022 | 548,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 358/2022 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 178, de 18 de dezembro de 2009, que alterou a Lei Municipal nº 2.579, de 11 de fevereiro de 2008, alterando-lhe e, dá outras providências. |