Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022
Tipo: Total
Data: 21/10/2022
Situação: Rejeitado o Veto Total
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - “Dispõe sobre vedação de protesto em cartório, dos débitos referente aos atrasos no pagamento das faturas de energia dos consumidores do Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/10/2022 | 654,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 | 25/10/2022 |
Parecer Jurídico ao Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - “Dispõe sobre vedação de protesto em cartório, dos débitos referente aos atrasos no pagamento das faturas de energia dos consumidores do Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”.
Autoria: Yuri Ramon de Araujo, Elson Custodio de Farias Filho |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 | 25/10/2022 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - “Dispõe sobre vedação de protesto em cartório, dos débitos referente aos atrasos no pagamento das faturas de energia dos consumidores do Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 | 25/10/2022 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - “Dispõe sobre vedação de protesto em cartório, dos débitos referente aos atrasos no pagamento das faturas de energia dos consumidores do Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 | 25/10/2022 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - “Dispõe sobre vedação de protesto em cartório, dos débitos referente aos atrasos no pagamento das faturas de energia dos consumidores do Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 61/2022 | 19/09/2022 | “Dispõe sobre vedação de protesto em cartório, dos débitos referente aos atrasos no pagamento das faturas de energia dos consumidores do Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/10/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (18) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos
Ausente (1) - Simone Patricia Soares
Resultado: Rejeitado