Indicação Nº 2096/2022
Data: 31/10/2022
Processo: 2373/2022
Protocolo: 02366/2022
Situação: Protocolado
Regime: Ordinário
Autoria: Diego Gusmão Silva
Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, pedido de criação do Estatuto Municipal dos Direitos das Pessoas com Câncer que assegure e promova, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à inclusão social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 31/10/2022 | 75,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Indicações | 36ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/11/2022 | Leitura |