Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022
Data: 31/10/2022
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2022 - INICIATIVA PARLAMENTAR DO VER. EDSON DE SOUZA MOURA. ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 31/10/2022 | 490,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2022 | 02/08/2022 | “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.383 de 16 de novembro de 2016”. |