Requerimento Nº 114/2022
Data: 21/11/2022
Processo: 2543/2022
Protocolo: 02536/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: David Ribeiro da Silva
Assunto: Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça da Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba, Ilustríssimo Senhor Tabelião do Cartório de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba, Ilustríssimo Diretor da EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A. e Ilustríssimo Diretor do Procon Municipal em Itaquaquecetuba, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 3.648, de 26 de outubro de 2022 e solicitando providências para não mais protestar o nome de consumidores por débitos oriundos de faturas de consumo de energia elétrica não pagas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/11/2022 | 149,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 229/2022 | 28/12/2022 |
Correspondência em resposta ao Requerimento nº 114/2022, de autoria do Vereador David Ribeiro da Silva.
Autoria: PROCON Municipal de Itaquaquecetuba |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 114/2022 | 28/12/2022 |
Resposta ao Requerimento Nº 114/2022 - Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça da Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba, Ilustríssimo Senhor Tabelião do Cartório de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba, Ilustríssimo Diretor da EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A. e Ilustríssimo Diretor do Procon Municipal em Itaquaquecetuba, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 3.648, de 26 de outubro de 2022 e solicitando providências para não mais protestar o nome de consumidores por débitos oriundos de faturas de consumo de energia elétrica não pagas.
Autoria: PROCON Municipal de Itaquaquecetuba |
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| Correspondência Recebida Nº 1/2023 | 05/01/2023 |
Correspondência em resposta ao Ofício nº 342/2022/DSP, referente ao Requerimento nº 114/2022, de autoria do Vereador David Ribeiro da Silva.
Autoria: EDP Distribuição São Paulo S.A. |
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| Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 114/2022 | 05/01/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 114/2022 - Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça da Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba, Ilustríssimo Senhor Tabelião do Cartório de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba, Ilustríssimo Diretor da EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A. e Ilustríssimo Diretor do Procon Municipal em Itaquaquecetuba, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 3.648, de 26 de outubro de 2022 e solicitando providências para não mais protestar o nome de consumidores por débitos oriundos de faturas de consumo de energia elétrica não pagas.
Autoria: EDP Distribuição São Paulo S.A. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Requerimentos | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/11/2022 | Leitura |