Projeto de Lei Nº 76/2022
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2022
Processo: 2558/2022
Protocolo: 02551/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.611, de 18 de maio de 2022"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/11/2022 | 656,2 KB | ||
| Projeto de lei nova redação do art. 1° da lei nº 3.611 de 18 de maio de 2022 | .docx | 22/11/2022 | 339,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 22/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.611, de 18 de maio de 2022"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 22/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.611, de 18 de maio de 2022"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 22/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.611, de 18 de maio de 2022"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 81/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 23/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.611, de 18 de maio de 2022" | |
| Lei Ordinária Nº 3654 | 15/12/2022 |
"Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.611, de 18 de maio de 2022"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/11/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos
Ausente (1) - Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado