Projeto de Lei Nº 44/2016
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2016
Processo: 537/2016
Protocolo: 00547/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wilson dos Santos
Assunto: "Dispõe sobre a proibição da Venda de Buzina a Gás [Latas e Outras Embalagens] para Menores de 18 anos, no Município de Itaquaquecetuba"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA VENDA DE BUZINA A GAS [LATA] PARA MENORES DE 18 ANOS, NO MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA | .doc | 04/04/2016 | 144,5 KB | |
| Arquivo 2 | 06/04/2016 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 44/2016 | 11/04/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2016 - "Dispõe sobre a proibição da Venda de Buzina a Gás [Latas e Outras Embalagens] para Menores de 18 anos, no Município de Itaquaquecetuba" | |
| Autógrafo Nº 31/2016 ao Projeto de Lei Nº 44/2016 | 13/04/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2016 - "Dispõe sobre a proibição da Venda de Buzina a Gás [Latas e Outras Embalagens] para Menores de 18 anos, no Município de Itaquaquecetuba" | |
| Lei Ordinária Nº 3328 | 18/04/2016 |
"Dispõe sobre a proibição da Venda de Buzina a Gás [Latas e Outras Embalagens] para Menores de 18 anos, no Município de Itaquaquecetuba"
Autoria: Wilson dos Santos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 10ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/04/2016 | Leitura |