Projeto de Lei Complementar Nº 363/2022
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2022
Processo: 2678/2022
Protocolo: 02671/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dispõe sobre a criação da Diária - DEAC para os guardas civis municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/12/2022 | 1 MB | ||
| PL DEAC(1) | .docx | 08/12/2022 | 140,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 363/2022 | 13/12/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 363/2022 - Dispõe sobre a criação da Diária - DEAC para os guardas civis municipais.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 363/2022 | 13/12/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 363/2022 - Dispõe sobre a criação da Diária - DEAC para os guardas civis municipais.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 363/2022 | 13/12/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 363/2022 - Dispõe sobre a criação da Diária - DEAC para os guardas civis municipais.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 91/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 363/2022 | 14/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 363/2022 - Dispõe sobre a criação da Diária - DEAC para os guardas civis municipais. | |
| Lei Complementar Nº 360 | 20/12/2022 |
Dispõe sobre a criação da Diária - DEAC para os guardas civis municipais.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/12/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Sidney Galvão dos Santos
Ausente (2) - Roque Levi Santos Tavares, Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado