Requerimento Nº 118/2022
Data: 13/12/2022
Processo: 2715/2022
Protocolo: 02708/2022
Situação: Protocolado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: Requerendo ao Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido que tome providências junto ao Ministério da Cidadania, no sentido que nos informe, sobre quais foram os motivos para o cancelado o contrato de Repasse nº 71000040911202151 pelo Ministério da Cidadania, quais os itens que precisavam ser comprovados pelo CAUC, para a possibilidade do da contratação da proposta relacionada? Quais passos o Município precisa seguir para receber o valor do repasse de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) recurso do contrato acima citado, inclusive corrigido monetariamente, para que as obras sejam iniciadas? Estando tudo em ordem com o Município para receber o recurso qual o prazo para que seja feito o depósito?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/12/2022 | 769,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 118/2022 | 20/12/2022 | Resposta ao Requerimento Nº 118/2022 - Requerendo ao Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido que tome providências junto ao Ministério da Cidadania, no sentido que nos informe, sobre quais foram os motivos para o cancelado o contrato de Repasse nº 71000040911202151 pelo Ministério da Cidadania, quais os itens que precisavam ser comprovados pelo CAUC, para a possibilidade do da contratação da proposta relacionada? Quais passos o Município precisa seguir para receber o valor do repasse de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) recurso do contrato acima citado, inclusive corrigido monetariamente, para que as obras sejam iniciadas? Estando tudo em ordem com o Município para receber o recurso qual o prazo para que seja feito o depósito? | |
| Correspondência Recebida Nº 233/2022 | 29/12/2022 |
Correspondência em resposta ao Ofício nº 360/2022/DSP, referente ao Requerimento nº 118/2022, de autoria do Vereador Edson de Souza Moura.
Autoria: Ministério da Cidadania |
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| Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 118/2022 | 29/12/2022 |
Resposta ao Requerimento Nº 118/2022 - Requerendo ao Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido que tome providências junto ao Ministério da Cidadania, no sentido que nos informe, sobre quais foram os motivos para o cancelado o contrato de Repasse nº 71000040911202151 pelo Ministério da Cidadania, quais os itens que precisavam ser comprovados pelo CAUC, para a possibilidade do da contratação da proposta relacionada? Quais passos o Município precisa seguir para receber o valor do repasse de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) recurso do contrato acima citado, inclusive corrigido monetariamente, para que as obras sejam iniciadas? Estando tudo em ordem com o Município para receber o recurso qual o prazo para que seja feito o depósito?
Autoria: Ministério da Cidadania |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Requerimentos | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/12/2022 | Leitura |