Projeto de Lei Nº 83/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2022
Processo: 2717/2022
Protocolo: 02710/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), objetivando o desenvolvimento, a expansão e a universalização do acesso ao ensino superior público.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2022 | 2,7 MB | ||
convenio univesp | .docx | 14/12/2022 | 129,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 | 13/12/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), objetivando o desenvolvimento, a expansão e a universalização do acesso ao ensino superior público.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 | 13/12/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), objetivando o desenvolvimento, a expansão e a universalização do acesso ao ensino superior público.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 | 13/12/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), objetivando o desenvolvimento, a expansão e a universalização do acesso ao ensino superior público.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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Autógrafo Nº 89/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 | 14/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), objetivando o desenvolvimento, a expansão e a universalização do acesso ao ensino superior público. | |
Lei Ordinária Nº 3658 | 16/12/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), objetivando o desenvolvimento, a expansão e a universalização do acesso ao ensino superior público.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Projetos em deliberação | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/12/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Sidney Galvão dos Santos
Ausente (2) - Roque Levi Santos Tavares, Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado