Projeto de Lei Complementar Nº 364/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2022
Processo: 2718/2022
Protocolo: 02711/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 151/2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2022 | 655,9 KB | ||
| Cargo assessor | .docx | 14/12/2022 | 129,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 364/2022 | 13/12/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 364/2022 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 151/2008.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 364/2022 | 13/12/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 364/2022 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 151/2008.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 364/2022 | 13/12/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 364/2022 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 151/2008.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 92/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 364/2022 | 14/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 364/2022 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 151/2008. | |
| Lei Complementar Nº 361 | 21/12/2022 |
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 151/2008.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/12/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Sidney Galvão dos Santos
Ausente (2) - Roque Levi Santos Tavares, Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado