Projeto de Lei Complementar Nº 365/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2022
Processo: 2719/2022
Protocolo: 02712/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera a redação do § 2º do artigo 24 da Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2022 | 728,4 KB | ||
| Parcelamento Contrapartida Outorga | .docx | 14/12/2022 | 722,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 365/2022 | 13/12/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 365/2022 - "Altera a redação do § 2º do artigo 24 da Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008."
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 365/2022 | 13/12/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 365/2022 - "Altera a redação do § 2º do artigo 24 da Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008."
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 365/2022 | 13/12/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 365/2022 - "Altera a redação do § 2º do artigo 24 da Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008."
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 93/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 365/2022 | 14/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 365/2022 - "Altera a redação do § 2º do artigo 24 da Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008." | |
| Lei Complementar Nº 362 | 21/12/2022 |
"Altera a redação do § 2º do artigo 24 da Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008."
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/12/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Sidney Galvão dos Santos
Ausente (2) - Roque Levi Santos Tavares, Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado