Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 365/2022
Data: 13/12/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 365/2022 - "Altera a redação do § 2º do artigo 24 da Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ Projeto de Lei Complementar nº 365-2022 | 14/12/2022 | 170,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 365/2022 | 13/12/2022 | "Altera a redação do § 2º do artigo 24 da Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008." |