Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 118/2022
Data: 20/12/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 118/2022 - Requerendo ao Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido que tome providências junto ao Ministério da Cidadania, no sentido que nos informe, sobre quais foram os motivos para o cancelado o contrato de Repasse nº 71000040911202151 pelo Ministério da Cidadania, quais os itens que precisavam ser comprovados pelo CAUC, para a possibilidade do da contratação da proposta relacionada? Quais passos o Município precisa seguir para receber o valor do repasse de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) recurso do contrato acima citado, inclusive corrigido monetariamente, para que as obras sejam iniciadas? Estando tudo em ordem com o Município para receber o recurso qual o prazo para que seja feito o depósito?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/12/2022 | 536,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 118/2022 | 13/12/2022 | Requerendo ao Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido que tome providências junto ao Ministério da Cidadania, no sentido que nos informe, sobre quais foram os motivos para o cancelado o contrato de Repasse nº 71000040911202151 pelo Ministério da Cidadania, quais os itens que precisavam ser comprovados pelo CAUC, para a possibilidade do da contratação da proposta relacionada? Quais passos o Município precisa seguir para receber o valor do repasse de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) recurso do contrato acima citado, inclusive corrigido monetariamente, para que as obras sejam iniciadas? Estando tudo em ordem com o Município para receber o recurso qual o prazo para que seja feito o depósito? |