Projeto de Lei Complementar Nº 367/2022
Tipo: Executivo
Data: 27/12/2022
Processo: 2724/2022
Protocolo: 02717/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a concessão aos profissionais da Educação Básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, em caráter excepcional, no exercício de 2022, da gratificação denominada "Gratificação-Fundeb" e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/12/2022 | 1 MB | ||
| PLC FUNDEB | .docx | 28/12/2022 | 138,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 367/2022 | 28/12/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 367/2022 - "Dispõe sobre a concessão aos profissionais da Educação Básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, em caráter excepcional, no exercício de 2022, da gratificação denominada "Gratificação-Fundeb" e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 367/2022 | 28/12/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 367/2022 - "Dispõe sobre a concessão aos profissionais da Educação Básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, em caráter excepcional, no exercício de 2022, da gratificação denominada "Gratificação-Fundeb" e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 96/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 367/2022 | 28/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 367/2022 - "Dispõe sobre a concessão aos profissionais da Educação Básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, em caráter excepcional, no exercício de 2022, da gratificação denominada "Gratificação-Fundeb" e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 363 | 28/12/2022 |
"Dispõe sobre a concessão aos profissionais da Educação Básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, em caráter excepcional, no exercício de 2022, da gratificação denominada "Gratificação-Fundeb" e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2022 | 28/12/2022 | Leitura |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Ausente (8) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, Diego Gusmão Silva, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Gilberto Aparecido do Nascimento, Ricardo de Brito Ferreira, Simone Patricia Soares
A favor (11) - David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Fabio Aparecido Burgue, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos
Resultado: Aprovado