Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 367/2022
Data: 28/12/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 367/2022 - "Dispõe sobre a concessão aos profissionais da Educação Básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, em caráter excepcional, no exercício de 2022, da gratificação denominada "Gratificação-Fundeb" e dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ Projeto de Lei Complemetar nº 367-2022 | 28/12/2022 | 193,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 367/2022 | 27/12/2022 | "Dispõe sobre a concessão aos profissionais da Educação Básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, em caráter excepcional, no exercício de 2022, da gratificação denominada "Gratificação-Fundeb" e dá outras providências" |