Correspondência Recebida Nº 229/2022
Tipo: Ofício
Data: 28/12/2022
Autoria: PROCON Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Correspondência em resposta ao Requerimento nº 114/2022, de autoria do Vereador David Ribeiro da Silva.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência nº 229-2022 | 28/12/2022 | 587,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 114/2022 | 21/11/2022 |
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça da Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba, Ilustríssimo Senhor Tabelião do Cartório de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba, Ilustríssimo Diretor da EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A. e Ilustríssimo Diretor do Procon Municipal em Itaquaquecetuba, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 3.648, de 26 de outubro de 2022 e solicitando providências para não mais protestar o nome de consumidores por débitos oriundos de faturas de consumo de energia elétrica não pagas.
Autoria: David Ribeiro da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Correspondências | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |