Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 114/2022
Data: 28/12/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PROCON Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 114/2022 - Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça da Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba, Ilustríssimo Senhor Tabelião do Cartório de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba, Ilustríssimo Diretor da EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A. e Ilustríssimo Diretor do Procon Municipal em Itaquaquecetuba, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 3.648, de 26 de outubro de 2022 e solicitando providências para não mais protestar o nome de consumidores por débitos oriundos de faturas de consumo de energia elétrica não pagas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Correspondência nº 229-2022 | 28/12/2022 | 587,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 114/2022 | 21/11/2022 | Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça da Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba, Ilustríssimo Senhor Tabelião do Cartório de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba, Ilustríssimo Diretor da EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A. e Ilustríssimo Diretor do Procon Municipal em Itaquaquecetuba, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 3.648, de 26 de outubro de 2022 e solicitando providências para não mais protestar o nome de consumidores por débitos oriundos de faturas de consumo de energia elétrica não pagas. |