Correspondência Recebida Nº 233/2022
Tipo: Ofício
Data: 29/12/2022
Autoria: Ministério da Cidadania
Assunto: Correspondência em resposta ao Ofício nº 360/2022/DSP, referente ao Requerimento nº 118/2022, de autoria do Vereador Edson de Souza Moura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência nº 233-2022 | 03/01/2023 | 6,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 118/2022 | 13/12/2022 |
Requerendo ao Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido que tome providências junto ao Ministério da Cidadania, no sentido que nos informe, sobre quais foram os motivos para o cancelado o contrato de Repasse nº 71000040911202151 pelo Ministério da Cidadania, quais os itens que precisavam ser comprovados pelo CAUC, para a possibilidade do da contratação da proposta relacionada? Quais passos o Município precisa seguir para receber o valor do repasse de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) recurso do contrato acima citado, inclusive corrigido monetariamente, para que as obras sejam iniciadas? Estando tudo em ordem com o Município para receber o recurso qual o prazo para que seja feito o depósito?
Autoria: Edson de Souza Moura |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Correspondências | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |