Projeto de Lei Complementar Nº 370/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2023
Processo: 203/2023
Protocolo: 00203/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Inclui o § 4º ao artigo 7º da Lei Complementar nº 156, de 18 de julho de 2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/02/2023 | 699,5 KB | ||
| Projeto de Lei Zoneamento | .docx | 07/02/2023 | 130,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 370/2023 | 07/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 370/2023 - Inclui o § 4º ao artigo 7º da Lei Complementar nº 156, de 18 de julho de 2008.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 370/2023 | 07/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 370/2023 - Inclui o § 4º ao artigo 7º da Lei Complementar nº 156, de 18 de julho de 2008.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 370/2023 | 07/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 370/2023 - Inclui o § 4º ao artigo 7º da Lei Complementar nº 156, de 18 de julho de 2008.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 370/2023 | 08/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 370/2023 - Inclui o § 4º ao artigo 7º da Lei Complementar nº 156, de 18 de julho de 2008. | |
| Lei Complementar Nº 365 | 09/02/2023 |
Inclui o § 4º ao artigo 7º da Lei Complementar nº 156, de 18 de julho de 2008.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade