Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 368/2023
Data: 13/02/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 368/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 258, de 11 de maio de 2015, que "Institui incentivo tributário e fiscal para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de faixa de renda que especifica e, dá outras providências" e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ Projeto de Lei Complementar nº 368-2023 | 15/02/2023 | 195,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 368/2023 | 31/01/2023 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 258, de 11 de maio de 2015, que "Institui incentivo tributário e fiscal para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de faixa de renda que especifica e, dá outras providências" e dá outras providências |