Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 368/2023
Data: 13/02/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 368/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 258, de 11 de maio de 2015, que "Institui incentivo tributário e fiscal para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de faixa de renda que especifica e, dá outras providências" e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CAOSP Projeto de Lei Complementar nº 368-2023 | 15/02/2023 | 207,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 368/2023 | 31/01/2023 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 258, de 11 de maio de 2015, que "Institui incentivo tributário e fiscal para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de faixa de renda que especifica e, dá outras providências" e dá outras providências |