Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2023
Data: 07/02/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a execução do Programa Cidadania no Campo - Rotas Rurais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CCJ Projeto de Lei nº 03-2023 | 16/02/2023 | 171,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2023 | 31/01/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a execução do Programa Cidadania no Campo - Rotas Rurais |