Autógrafo Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 2/2023
Data: 15/02/2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - Dispõe sobre as normas gerais para a instalação e o funcionamento de estruturas de suporte de Estação de Rádio-Base (ERB) e equipamentos afins e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/02/2023 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2023 | 31/01/2023 | Dispõe sobre as normas gerais para a instalação e o funcionamento de estruturas de suporte de Estação de Rádio-Base (ERB) e equipamentos afins e dá outras providências |