Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 369/2023
Data: 22/02/2023
Autoria: Yuri Ramon de Araujo
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 369/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 178, de 18 de dezembro de 2009, que "Disciplina, no Município de Itaquaquecetuba - HIS - Habitação de Interesse Social", e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 369 - 2023 - PROCESSO 77 - 2023 - ALTERA A LC 178-Manifesto | 23/02/2023 | 332,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 369/2023 | 31/01/2023 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 178, de 18 de dezembro de 2009, que "Disciplina, no Município de Itaquaquecetuba - HIS - Habitação de Interesse Social", e dá outras providências |