Projeto de Lei Nº 12/2023
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/2023
Processo: 327/2023
Protocolo: 00326/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores Legislativos da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/02/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 23/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores Legislativos da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 23/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores Legislativos da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 23/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores Legislativos da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 9/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 27/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores Legislativos da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba. | |
| Lei Ordinária Nº 3671 | 24/03/2023 |
Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores Legislativos da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/02/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos
Ausente (3) - Lucas de Assis Costa, Ricardo de Brito Ferreira, Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado