Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 369/2023
Data: 22/02/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 369/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 178, de 18 de dezembro de 2009, que "Disciplina, no Município de Itaquaquecetuba - HIS - Habitação de Interesse Social", e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ Projeto de Lei Complementar nº 369-2023 | 27/02/2023 | 167,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 369/2023 | 31/01/2023 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 178, de 18 de dezembro de 2009, que "Disciplina, no Município de Itaquaquecetuba - HIS - Habitação de Interesse Social", e dá outras providências |