Projeto de Lei Complementar Nº 373/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/02/2023
Processo: 432/2023
Protocolo: 00431/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 359, de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/02/2023 | 1,7 MB | ||
| Projeto de Lei C. Altera a Lei Complementar nº 359. | .docx | 28/02/2023 | 132,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 373/2023 | 28/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 373/2023 - Altera a Lei Complementar nº 359, de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 373/2023 | 28/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 373/2023 - Altera a Lei Complementar nº 359, de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 373/2023 | 28/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 373/2023 - Altera a Lei Complementar nº 359, de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 373/2023 | 01/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 373/2023 - Altera a Lei Complementar nº 359, de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providências | |
| Lei Complementar Nº 369 | 14/03/2023 |
Altera a Lei Complementar nº 359, de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providências
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/02/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos
Ausente (3) - Fabio Aparecido Burgue, Lucas de Assis Costa, Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado