Projeto de Lei Nº 15/2023
Tipo: Mesa Diretora
Data: 06/03/2023
Processo: 545/2023
Protocolo: 00542/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/03/2023 | 3,1 MB | ||
| ESCALA DE VENCIMENTOS 01 E 02 - 2023 - PL 15 2023 | 09/03/2023 | 144,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 07/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 07/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 07/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 16/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 08/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências” | |
| Lei Ordinária Nº 3670 | 21/03/2023 |
“Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 5ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/03/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Ausente (2) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Roque Levi Santos Tavares
A favor (17) - Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado