Projeto de Lei Complementar Nº 374/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2023
Processo: 596/2023
Protocolo: 00593/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Prorroga o prazo para solicitar a regularização de que trata a Lei Complementar nº 327/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/03/2023 | 886,1 KB | ||
| PLC Prorrogação de prazo (reg. edilícia) | .docx | 08/03/2023 | 132,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 374/2023 | 07/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 374/2023 - Prorroga o prazo para solicitar a regularização de que trata a Lei Complementar nº 327/2021
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
|
| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 374/2023 | 07/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 374/2023 - Prorroga o prazo para solicitar a regularização de que trata a Lei Complementar nº 327/2021
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
|
| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 374/2023 | 07/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 374/2023 - Prorroga o prazo para solicitar a regularização de que trata a Lei Complementar nº 327/2021
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
|
| Autógrafo Nº 14/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 374/2023 | 08/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 374/2023 - Prorroga o prazo para solicitar a regularização de que trata a Lei Complementar nº 327/2021 | |
| Lei Complementar Nº 371 | 21/03/2023 |
Prorroga o prazo para solicitar a regularização de que trata a Lei Complementar nº 327/2021
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 5ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/03/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Ausente (2) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Roque Levi Santos Tavares
A favor (17) - Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado