Projeto de Lei Complementar Nº 375/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2023
Processo: 597/2023
Protocolo: 00594/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dispõe sobre a dispensa da comprovação de viabilidade de funcionamento nos casos que trata e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/03/2023 | 1,5 MB | ||
| Projeto de Lei Complementar Dispensa de Viabilidade | .doc | 08/03/2023 | 463,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 375/2023 | 07/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 375/2023 - Dispõe sobre a dispensa da comprovação de viabilidade de funcionamento nos casos que trata e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
|
| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 375/2023 | 07/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 375/2023 - Dispõe sobre a dispensa da comprovação de viabilidade de funcionamento nos casos que trata e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
|
| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 375/2023 | 07/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 375/2023 - Dispõe sobre a dispensa da comprovação de viabilidade de funcionamento nos casos que trata e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
|
| Autógrafo Nº 15/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 375/2023 | 08/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 375/2023 - Dispõe sobre a dispensa da comprovação de viabilidade de funcionamento nos casos que trata e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 370 | 16/03/2023 |
Dispõe sobre a dispensa da comprovação de viabilidade de funcionamento nos casos que trata e dá outras providências.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 5ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/03/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Ausente (2) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Roque Levi Santos Tavares
A favor (17) - Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado