Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 374/2023
Data: 07/03/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 374/2023 - Prorroga o prazo para solicitar a regularização de que trata a Lei Complementar nº 327/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ Projeto de Lei Complementar nº 374-2023 | 08/03/2023 | 162,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 374/2023 | 07/03/2023 | Prorroga o prazo para solicitar a regularização de que trata a Lei Complementar nº 327/2021 |