Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 374/2023
Data: 07/03/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 374/2023 - Prorroga o prazo para solicitar a regularização de que trata a Lei Complementar nº 327/2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CAOSP Projeto de Lei Complementar nº 374-2023 | 08/03/2023 | 184,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 374/2023 | 07/03/2023 | Prorroga o prazo para solicitar a regularização de que trata a Lei Complementar nº 327/2021 |