Projeto de Lei Nº 17/2023
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2023
Processo: 660/2023
Protocolo: 00657/2023
Situação: Aguarda Manifestação do Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gusmão Silva
Assunto: Dispõe sobre a equiparação dos direitos das pessoas com doença de artrite reumatoide crônica às pessoas com necessidades especiais desde município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/03/2023 | 153,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 | 03/04/2023 |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 17-2023 - DE INICIATIVA PARLAMENTAR DO VER. DIEGO GUSMÃO SILVA
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | Leitura |