Projeto de Lei Nº 24/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/03/2023
Processo: 788/2023
Protocolo: 00785/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Institui o Programa Temporário de Auxílio de Impacto das Enchentes
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/03/2023 | 2,2 MB | ||
| Auxílio de impacto das enchentes versao juridicov- alteração sehab - versão final | .docx | 15/03/2023 | 351,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 14/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Institui o Programa Temporário de Auxílio de Impacto das Enchentes
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 14/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Institui o Programa Temporário de Auxílio de Impacto das Enchentes
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 14/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Institui o Programa Temporário de Auxílio de Impacto das Enchentes
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 17/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 15/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Institui o Programa Temporário de Auxílio de Impacto das Enchentes | |
| Lei Ordinária Nº 3669 | 20/03/2023 |
Institui o Programa Temporário de Auxílio de Impacto das Enchentes
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade